I – O tema 1046 do STF
Antecedentes da discussão. O sistema de fontes no Direito do Trabalho.
A Reforma trabalhista e a discussão negociado x legislado.
O acórdão do STF: principais aspectos abordados. A técnica de redação do precedente.
Possibilidades de distinção dos casos concretos (distinguishing).
O problema dos conceitos jurídicos indeterminados.
II – Duração do Trabalho
A) Jornada de trabalho. O art. 7º, XIII, CF. Os artigos 58 e 59 da CLT.
1) Regimes de compensação
a) Compensação dos sábados. Súmula 85 do TST. A Reforma trabalhista.
b) Turnos ininterruptos de revezamento
Os antecedentes legais. O art. 7º, XIV, CF. principais questões jurisprudenciais e a negociação coletiva tradicional sobre o tema.
c) O sistema 12 x 36.
d) Banco de horas. A Reforma trabalhista. A evolução da jurisprudência sobre o tema
α) Anual.
β) Semestral
Ɣ)mensal
B) Intervalos
Intervalos entre jornadas
Intervalos intrajornada
C) As exceções. O art. 62, CLT
Trabalho externo
Gerentes
Teletrabalho
D) registro de horário
E) Trabalho noturno
III - Questões jurisprudenciais específicas
A) Horário de trabalho e gestação
B) Horário de trabalho e aviso prévio
C) Horário de trabalho e insalubridade
D) Horário de trabalho e filhos com necessidades especiais
E) Horário de trabalho e profissões regulamentadas
IV - Interpretação de normas coletivas e duração do trabalho
Teoria do diálogo das fontes.
A estrutura escalonada das normas jurídicas. Hierarquia de normas.
O papel dos precedentes vinculantes, Súmulas e OJs no tema de jornadas de trabalho
Discussão de casos concretos e aplicação prática.