Encontro I
Negociação coletiva e Normas coletivas
A) Fontes do direito do Trabalho. Fontes autônomas. Fontes heterônomas.
B) O conflito coletivo. Natureza. A questão de fato. A questão de direito.
C) A natureza jurídica das normas coletivas (art. 7º, XXVI, CF e art. 611, CLT). Direito e criação de normas jurídicas. Direito e aplicação de normas jurídicas. Coercitividade nos art. 619, CLT. Ver também, o art. 622, CLT.
D) Convenções e acordos coletivos. Aspectos formais (artigos 613 a 625, CLT)
E) Sentença normativa. Natureza jurídica. Procedimento. Vigência. Comum acordo (art. 114, § 2º, CF). A Jurisprudência do TST.
F) Mediação coletiva. As novidades da mediação na Justiça do Trabalho. As Resoluções nº 174/2016 e Resolução nº 288/2021 do CSJT.
G) Interpretação das normas coletivas. Os artigos 611-A e 611-B, da CLT. Negociado e legislado. A multiplicidade de fontes e sua aplicação.
H) Regra expressa prevalência do acordo coletivo sobre a convenção coletiva – art. 620, CLT
Sindicato e organização sindical
A) Natureza Jurídica do sindicato. Direito público e direito privado.
B) Liberdade sindical
C) Unicidade x Pluralidade
D) Direito de sindicalização dos servidores públicos
E) Formas de sustentação financeira e patrimônio sindical
F) Estrutura sindical
Encontro II
Conflitos coletivos e greve
O direito de greve na Constituição
Natureza jurídica da greve.
A Lei de greve artigo por artigo. Formalidades. Greve em serviços essências e inadiáveis. Abuso do direito de greve.
Negociação de dias parados.
Representação dos trabalhadores nas empresas.
A previsão constitucional.
A previsão da CLT. Art. 510 – A.
Encontro III
Interesse individual e interesse coletivo – a evolução do conceito de direito subjetivo no plano material.
Interesse de agir – a evolução do conceito de direito de ação no plano processual e as condições da ação
Interesse privado/interesse público
Interesse individual e interesse coletivo. Interesse individual homogêneo, interesse difuso.
A tutela Jurisdicional dos interesses coletivos. O problema da litispendência e coisa julgada.
Ação Civil Pública
Encontro IV
Ação Popular
Ação de improbidade
Ação civil coletiva
Mandado de Segurança coletivo
Tutela coletiva e controle de constitucionalidade
Substituição processual
Competência em matéria de ações coletivas. O tema 1075 do STF