Professor > Francisco Rossal de Araújo. Desembargador Federal do Trabalho – TRT 4ª Região. Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A execução de uma sentença está diretamente ligada à efetividade da prestação jurisdicional. Inicia com a quantificação obrigacional, passa pelos atos de constrição e culmina com os atos de expropriação. Também engloba o importante tema das obrigações de fazer e não-fazer. No Processo do Trabalho, o tema ganha especial interesse por conta da natureza alimentar das verbas trabalhistas e a consequente necessidade de celeridade. Por outro lado, o processo executório deve observar os princípios constitucionais de devido processo legal e ampla defesa.
Objetivo Geral O objetivo do curso é analisar todos os aspectos da Execução no Processo do Trabalho, segundo as suas fases: temas gerais de introdução à execução e responsabilidade patrimonial, liquidação de sentença, constrição judicial e expropriação judicial. Serão analisados os temas de acordo com a CLT e a aplicação subsidiária do CPC e normas extravagantes. Objetivo Específico Serão analisados os artigos que sofreram modificações pela Lei nº 13.467/2018 (Reforma Trabalhista), artigo por artigo, com os respectivos comentários e as principais linhas jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho – TST e suas Instruções Normativas, em especial, as Instruções 39 e 41, que disciplinam a aplicabilidade do CPC ao Processo do Trabalho e a Reforma Trabalhista.
Estrutura da Execução. Finalidade. Efetividade. Conceito. Base legal. Aplicação subsidiária do CPC e da Lei de executivos fiscais. Princípios. Competência. Legitimidade. Execução definitiva e execução provisória. Os diversos tipos de execução.
Judiciais e extrajudiciais. Questões polêmicas: acordos extrajudiciais, ação monitória, acordo na execução. A IN 39/TST.
Os bens do devedor e dos coobrigados. Fraude à execução. Direito de retenção. Benefício de execução. Bens dos sócios.
O Art. 879, da CLT. As alterações da Reforma Trabalhista. Espécies de liquidação. Liquidação de contribuições previdenciárias.
Citação. Penhora e avaliação. Objeto da penhora. Impenhorabilidade. Ordem de preferência. Registro da penhora e depósito. Forma da penhora. Modificações da penhora. Espécies de penhora. Penhora on line.
Adjudicação. Alienação. Por iniciativa do particular. Por leilão judicial. Arrematação. Transferência de domínio. Arrematação.