Saúde e Segurança no Trabalho – As principais NR\'s
- Acidentes de trabalho
- Responsabilidade civil trabalhista e reflexos previdenciários
- As principais NRs
Gerenciamento de riscos ocupacionais
Doenças psicossociais
SESMT
EPIs
PCMSO
Agentes químicos, físicos e biológicos
Máquinas e equipamentos
Insalubridade
Periculosidade
Ergonomia
I – Pressupostos de Responsabilidade Civil Trabalhista
Ação/omissão juridicamente qualificada. Conduta e responsabilidade.
Dano e indenização. O art. 944 do Código Civil.
Nexo causal.
O conceito de ato ilícito. Os artigos 186, 187 e 188 do Código Civil.
Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva em matéria de acidentes de trabalho. O art. 927 do Código Civil.
Os pressupostos da responsabilidade previdenciária. Semelhanças e diferenças.
Cumulação de indenização trabalhista e previdenciária.
O art. 7º, XXXVIII, da Constituição. Histórico e compreensão atual da jurisprudência.
II – Caracterização dos acidentes de trabalho
Conceito de acidente de trabalho.
Acidente típico
Doenças ocupacionais: tecnopatias, ergopatias e mesopatias.
Concausas
Acidentes de trajeto
Outros eventos equiparados.
A discussão na pandemia. A COVID-19 como acidente de trabalho
III – Procedimento administrativo e ação acidentária
Competência do Ministério do Trabalho. As normas na CLT e as NRs
A emissão da CAT e o requerimento de benefício previdenciário.
Procedimento.
Investigação técnica de nexo.
Nexo técnico epidemiológico.
Regras de custeio e acidentes de trabalho. O SAT – seguro de acidentes de trabalho.
Benefícios previdenciários: auxílio doença-acidente, auxílio doença comum, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez.
Recursos administrativos.
Ação acidentária.
Ação regressiva previdenciária.
IV - Limbo previdenciário
V – Consequências trabalhistas do acidente de trabalho
Afastamento do trabalho. 15 dias iniciais.
FGTS
Repercussões em férias, 13º salário e outros direitos.
Proteção contra a despedida imotivada. Estabilidade provisória do acidentado.
VI – Dano e indenização decorrente da responsabilidade civil.
O conceito de dano. Dano natural e dano jurídico.
Dano emergente. Lucro cessante.
Dano e prejuízo
Dano e indenização.
Dano e reponsabilidade.
Dano moral e dano estético.
Dano por ricochete.
Dano e expectativa. Dano e certeza.
Indenização por perda de chance.
Dano existencial.
VII– Dano e acidente de trabalho
O art. 950 do Código Civil.
A perda de capacidade laboral.
Dano emergente. Efeitos pretéritos do dano.
Despesas médicas, tratamentos, fisioterapias, próteses, cirurgias, etc
Lucro cessante. Efeitos futuros do dano.
A pensão. Formas de cálculo.
A garantia do pagamento. Constituição de capital. Inclusão em folha.
A indenização arbitrada e paga de uma só vez.
O redutor. O conceito de taxa de descapitalização.
Dano moral e acidentes de trabalho.
Dano estético.
Dano existencial.
Outras indenizações.
Juros e correção monetária em acidentes de trabalho.
VIII – Prescrição e acidentes de trabalho
A prescrição no Direito.
O art. 7º, XXIX, Constituição e as regras do Código Civil sobre prescrição.
A controvérsia jurisprudencial.
A interrupção/suspensão da prescrição.
IX – Fiscalização do Trabalho
Princípio da Legalidade
Os poderes da Administração. Poder de Polícia e poder Regulamentar.
A competência do Ministério do Trabalho.
A competência dos Fiscais do Trabalho.
As obrigações da empresa em matéria de higiene e segurança do trabalho.
Procedimento de fiscalização.
O critério da primeira visita.
Multas. Interdições.
Recursos administrativos.
Ações judiciais.
Ação de anulação.
Mandado de segurança em matéria de fiscalização do trabalho.
X- As principais NRs
NR 01 - Gerenciamento de riscos ocupacionais - Doenças psicossociais
NR 04 -SESMT
NR 05 – CIPA
NR 06 - EPIs
NR 07 - PCMSO
NR 09 - Agentes químicos, físicos e biológicos
NR 12 - Máquinas e equipamentos
NR 15 -Insalubridade
NR 16 - Periculosidade
NR 17 - Ergonomia
NR 28 - Fiscalização do trabalho